TCDF determina recomposição de R$ 60,7 milhões ao Fundo de Cultura

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava irregularidades na gestão do orçamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para o ano de 2025.

De acordo com a instrução técnica do tribunal, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é a soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, que chegam a R$ 20,5 milhões, e do cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que totalizam R$ 40,2 milhões.

O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor exigido por lei.

“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto questionado tecnicamente foi a forma como a Desvinculação de Receitas foi aplicada. Segundo o tribunal, isso criou um efeito em cascata que ultrapassou o limite legal permitido para esse mecanismo.

Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou dificuldades operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no número de inscrições recebidas.