PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro de 2024, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria promovido tarifas contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.

O pedido de condenação marca o desfecho da fase de alegações finais no processo. Agora, o STF deve analisar o caso e decidir sobre a responsabilidade do ex-deputado.

Contexto do caso

O inquérito foi aberto para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro durante sua atuação nos Estados Unidos. As investigações apontaram que ele teria usado sua posição para pressionar o governo americano contra o Brasil, o que configuraria o crime de coação. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.